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Termos de Utilização

Última atualização: 23 de maio de 2025

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2. Objeto

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3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, grafismos, vídeos e código — é propriedade exclusiva da N4A — NIS for All ou utilizado sob licença, estando protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual aplicáveis.

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4. Utilização Aceitável

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5. Limitação de Responsabilidade

A N4A — NIS for All esforça-se por manter a informação deste website atualizada e precisa, mas não garante a completude, exatidão ou atualidade dos conteúdos. As informações disponibilizadas têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico ou técnico vinculativo.

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7. Disponibilidade do Serviço

A N4A — NIS for All reserva-se o direito de suspender, modificar ou encerrar o website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente para operações de manutenção ou atualização.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização deste website será submetido à competência exclusiva dos Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes termos, contacte-nos através do endereço info@n4a.pt.

Estes termos foram redigidos em conformidade com a legislação portuguesa e europeia vigente. A N4A — NIS for All reserva-se o direito de os atualizar quando necessário.